Um novo plano velho para a educação

A agenda do Congresso Nacional, tão logo tenha fim a pandemia do Covid-19, inclui a discussão da chamada PEC 188.Dentre outros pontos igualmente fundamentais, a proposta do governo federal incorporada à PEC do Pacto Federativo exime o poder público de investir na construção de escolas quando houver falta de vagas e cursos regulares. Com isso, a concessão de bolsas de estudo passa a ser a cartada do ministro Paulo Guedes para suprimir a até então responsabilidade constitucional do Estado de oferecer bancos escolares públicos na educação básica. O raciocínio da terceirização é simples: eu deixo de fazer e delego a função a outro, remunerando-o por isso. Este é mais um passo em direção ao cada vez mais amplo liberalismo econômico reforçado com o Pacto.

Para que tal dispositivo passe a valer, será necessário alterar a Constituição Federal, já que o texto de 1988 estabelece em seu artigo 205 que o acesso à educação é dever do Estado e direito de todo cidadão. Quanto ao financiamento de bolsas de estudo, o trecho constitucional que faz menção ao auxílio (artigo 213, parágrafo 1º) precisará ser alterado, pois a exigência para que o aluno seja beneficiado deixa de ser apenas a demonstração de insuficiência de recursos, precisando o candidato passar também por um processo de seleção. A meritocracia será parâmetro num universo que prima pela falta de equidade, reflexo da desigualdade social extramuros.

Some-se a isso a proposta de exclusão na mesma PEC da obrigatoriedade do uso exclusivo de 18% de recursos arrecadados pela União na educação. Na confluência de todas essas estratégias, o governo federal não precisará mais construir novas escolas nem ampliar as já existentes quando houver aumento de demanda, enquanto a política das bolsas de estudo possibilitará que os cofres do governo fechem suas torneiras para a educação pública e assinem uma espécie de doação do filho à iniciativa privada.

Em 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi aprovada depois de 11 anos de discussão, engavetamentos, esquecimentos, desinteresse e até o desaparecimento da própria lei. Exigida pela Constituição de 1946, a LDB foi debatida mais enfaticamente a partir do final da década de 1950. O deputado Carlos Lacerda, com a apresentação do Substituto 2.222-A/57 instigou um prolongado e vigoroso debate a respeito de, fundamentalmente, a quem cabe decidir sobre a educação de crianças e adolescentes.

Até a promulgação da Lei 4.024/61 em 20 de dezembro daquele ano, sob o governo João Goulart, calorosos debates colocaram em polos opostos defensores da escola pública e privatistas. Em defesa da escola pública laica, universal e gratuita educadores, intelectuais e políticos que usavam alguns dos principais jornais de grande circulação e a revista Anhembi, enquanto religiosos católicos, proprietários de escolas particulares e liberais econômicos valiam-se do argumento de que o Estado se transformaria num agente ideologizador e utilizavam espaços em alguns meios de comunicação e organizações conservadoras, além da revista católica Vozes. Enquanto os progressistas consideravam que apenas o Estado poderia evitar um ensino doutrinador, os privatistas defendiam que era um direito sagrado da família e garantido pela Constituição escolher a educação do próprio filho.

Para os religiosos, a pedagogia da Escola Nova, reivindicada pelos progressistas, era tendenciosamente comunista. Com ataques constantes ao modelo pedagógico do norte-americano de John Dewey, nome tão em voga entre os educadores, e ao então diretor do INEP Anísio Teixeira, os privatistas católicos insuflavam os mais conservadores a apoiar o texto radical de Lacerda contra o ensino ateu, comunista e totalitário que haveria de ser ministrado pela rede pública.

Lacerda quase conseguiu aprovar uma lei que seria muito mais radical e que daria controle quase absoluto da iniciativa privada sobre o ensino no país, não fosse a emergencial interferência de opositores para evitar a manobra. No fim, um texto mais flexível acabou por agradar relativamente ambos os lados.

Em vários dos artigos da Lei 4.024 estabelecem-se as normas de aplicação das bolsas de estudo que o governo é obrigado a conceder a pais que desejarem matricular seus filhos em escolas particulares. Às bolsas, acrescentam-se auxílios, subvenções e subsídios aos estabelecimentos. Cria-se assim um vantajoso mecanismo para as escolas particulares e um álibi para um Estado que convivia com sérios problemas orçamentários, sociais e econômicos “mais importantes” para resolver. Com um índice de analfabetismo de cerca de 50% e números vergonhosos de crianças fora da escola por falta de vagas, abandono ou evasão, o governo lavava as mãos em relação ao déficit educacional brasileiro.

A política da cessão de bolsas de estudo passou incólume ao golpe o militar e tornou-se um dos mais polêmicos pontos de disputa no cenário político, empresarial e sindical. Sem controle disciplinado do MEC, a distribuição de bolsas estendia-se a deputados e senadores – cada um com uma determinada quota para ser distribuída sem qualquer critério em seus redutos –, a sindicatos de trabalhadores – que reclamavam constantemente dos atrasos e extravios –, e aos estados da Federação, que não prestavam contas sobre a distribuição aos municípios.

Ao longo dos anos seguintes, denúncias das mais variadas davam conta de proprietários de escolas mais conceituadas que cobravam taxas extras e percentuais nas mensalidades para conceder vagas, ainda que beneficiados pelas bolsas de estudo, e desvios das mais diversas naturezas, desde alunos inexistentes até a não comunicação de desistentes. Em contrapartida, estes reclamavam do atraso do governo e, em represália, não ofereciam vagas a quem os procurasse. Nos lugares mais afastados e pobres, a iniciativa privada não tinha nenhum interesse em se estabelecer, o que agravava o problema. Nos grandes centros, os índices de abandono e reprovação dos bolsistas em escolas de alto padrão eram enormes, reforçando a tese da reprodução social por meio do insucesso premeditado e incentivado.

Num exercício de mea culpa, a revista Vozes publica em outubro de 1968 um artigo do educador católico cearense Lauro de Oliveira Lima que reconhece o fracasso do modelo privatista. “Jamais os proprietários de colégios comercializados teriam enriquecido à custa da fome da educação do povo brasileiro sem a cobertura maciça e o respaldo ideológico dos diretores de colégios religiosos, cujos objetivos (diga-se a bem da verdade) jamais incluíram locupletação individual, como é evidente. Foi a luta mais mesquinha e inglória que duas instituições já mantiveram no Brasil: professores, alunos e pais de um lado e os “tubarões do ensino” do outro [...]. Esta luta solapou o prestígio dos educadores religiosos e politizou, rapidamente, os estudantes secundários, que chegavam a enfrentar a polícia em sua luta contra as anuidades. Os religiosos chegaram a treinar os jovens burgueses para enfrentar os filhos da classe média e proletária...”.

Naquele tempo também a justificativa era pragmática: é mais barato ao Estado financiar a iniciativa privada do que construir, aparelhar e manter escolas. Nos anos 1960 defendia-se o direito das famílias de escolher a educação dos filhos, hoje, nem pais nem filhos são consultados nem levados muito em conta diante do possível lucro do capital e do escancarado abandono por parte do Estado. Naquele tempo, as bolsas de estudo não eram concedidas ao ensino primário – correspondente hoje ao Fundamental I –, pois não interessava à iniciativa privada dar acesso a um volumoso contingente que abandonava os estudos ainda durante o primeiro ano, preferindo contar com os privilegiados que chegavam ao ensino secundário e teriam mais chances de se manter nos bancos escolares e garantir aos donos de escolas, assim, os proventos com mais constância.

Aquele tempo encerrava uma realidade diferente da atual. Diante da falta de acesso universal, as medidas procuravam oferecer uma falsa oportunidade que se dissiparia meses depois diante da impossibilidade de garantir aos mais pobres a continuidade dos estudos. Hoje em dia, com a universalização do acesso e da obrigatoriedade da matrícula, as preocupações são outras. A educação, transformada em produto comercial há muito tempo, estará mais que nunca sob o jugo do mercado, entregue a manipulações políticas de interesses exclusivamente do capital, sob a vigilância de um Estado sem o mínimo interesse ou disposição de lançar mão do controle caso os caminhos apontem para uma confluência com suas ideias liberais.

É prudente lembrar que os tubarões são os mesmos, ainda que com nomes mais modernos e completamente dissociados dos princípios religiosos de outrora, só que mais vorazes e traiçoeiros, pois mais aparelhados e empoderados.