A agenda
do Congresso Nacional, tão logo tenha fim a pandemia do Covid-19, inclui a
discussão da chamada PEC 188.Dentre outros pontos igualmente fundamentais, a proposta
do governo federal incorporada à PEC do Pacto Federativo exime o poder público
de investir na construção de escolas quando houver falta de vagas e cursos
regulares. Com isso, a concessão de bolsas de estudo passa a ser a cartada do
ministro Paulo Guedes para suprimir a até então responsabilidade constitucional
do Estado de oferecer bancos escolares públicos na educação básica. O
raciocínio da terceirização é simples: eu deixo de fazer e delego a função a
outro, remunerando-o por isso. Este é mais um passo em direção ao cada vez mais
amplo liberalismo econômico reforçado com o Pacto.
Para que
tal dispositivo passe a valer, será necessário alterar a Constituição Federal,
já que o texto de 1988 estabelece em seu artigo 205 que o acesso à educação é
dever do Estado e direito de todo cidadão. Quanto ao financiamento de bolsas de
estudo, o trecho constitucional que faz menção ao auxílio (artigo 213,
parágrafo 1º) precisará ser alterado, pois a exigência para que o aluno seja
beneficiado deixa de ser apenas a demonstração de insuficiência de recursos,
precisando o candidato passar também por um processo de seleção. A meritocracia
será parâmetro num universo que prima pela falta de equidade, reflexo da
desigualdade social extramuros.
Some-se a
isso a proposta de exclusão na mesma PEC da obrigatoriedade do uso exclusivo de
18% de recursos arrecadados pela União na educação. Na confluência de todas
essas estratégias, o governo federal não precisará mais construir novas escolas
nem ampliar as já existentes quando houver aumento de demanda, enquanto a
política das bolsas de estudo possibilitará que os cofres do governo fechem
suas torneiras para a educação pública e assinem uma espécie de doação do filho
à iniciativa privada.
Em 1961, a
primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi aprovada
depois de 11 anos de discussão, engavetamentos, esquecimentos, desinteresse e
até o desaparecimento da própria lei. Exigida pela Constituição de 1946, a LDB
foi debatida mais enfaticamente a partir do final da década de 1950. O deputado
Carlos Lacerda, com a apresentação do Substituto 2.222-A/57 instigou um
prolongado e vigoroso debate a respeito de, fundamentalmente, a quem cabe
decidir sobre a educação de crianças e adolescentes.
Até a
promulgação da Lei 4.024/61 em 20 de dezembro daquele ano, sob o governo João
Goulart, calorosos debates colocaram em polos opostos defensores da escola
pública e privatistas. Em defesa da escola pública laica, universal e gratuita
educadores, intelectuais e políticos que usavam alguns dos principais jornais
de grande circulação e a revista Anhembi, enquanto religiosos católicos,
proprietários de escolas particulares e liberais econômicos valiam-se do
argumento de que o Estado se transformaria num agente ideologizador e
utilizavam espaços em alguns meios de comunicação e organizações conservadoras,
além da revista católica Vozes. Enquanto os progressistas consideravam que
apenas o Estado poderia evitar um ensino doutrinador, os privatistas defendiam
que era um direito sagrado da família e garantido pela Constituição escolher a
educação do próprio filho.
Para os
religiosos, a pedagogia da Escola Nova, reivindicada pelos progressistas, era
tendenciosamente comunista. Com ataques constantes ao modelo pedagógico do
norte-americano de John Dewey, nome tão em voga entre os educadores, e ao então
diretor do INEP Anísio Teixeira, os privatistas católicos insuflavam os mais
conservadores a apoiar o texto radical de Lacerda contra o ensino ateu,
comunista e totalitário que haveria de ser ministrado pela rede pública.
Lacerda
quase conseguiu aprovar uma lei que seria muito mais radical e que daria controle
quase absoluto da iniciativa privada sobre o ensino no país, não fosse a
emergencial interferência de opositores para evitar a manobra. No fim, um texto
mais flexível acabou por agradar relativamente ambos os lados.
Em vários
dos artigos da Lei 4.024 estabelecem-se as normas de aplicação das bolsas de
estudo que o governo é obrigado a conceder a pais que desejarem matricular seus
filhos em escolas particulares. Às bolsas, acrescentam-se auxílios, subvenções
e subsídios aos estabelecimentos. Cria-se assim um vantajoso mecanismo para as
escolas particulares e um álibi para um Estado que convivia com sérios
problemas orçamentários, sociais e econômicos “mais importantes” para resolver.
Com um índice de analfabetismo de cerca de 50% e números vergonhosos de
crianças fora da escola por falta de vagas, abandono ou evasão, o governo
lavava as mãos em relação ao déficit educacional brasileiro.
A política
da cessão de bolsas de estudo passou incólume ao golpe o militar e tornou-se um
dos mais polêmicos pontos de disputa no cenário político, empresarial e sindical.
Sem controle disciplinado do MEC, a distribuição de bolsas estendia-se a
deputados e senadores – cada um com uma determinada quota para ser distribuída
sem qualquer critério em seus redutos –, a sindicatos de trabalhadores – que
reclamavam constantemente dos atrasos e extravios –, e aos estados da
Federação, que não prestavam contas sobre a distribuição aos municípios.
Ao longo
dos anos seguintes, denúncias das mais variadas davam conta de proprietários de
escolas mais conceituadas que cobravam taxas extras e percentuais nas
mensalidades para conceder vagas, ainda que beneficiados pelas bolsas de estudo,
e desvios das mais diversas naturezas, desde alunos inexistentes até a não
comunicação de desistentes. Em contrapartida, estes reclamavam do atraso do
governo e, em represália, não ofereciam vagas a quem os procurasse. Nos lugares
mais afastados e pobres, a iniciativa privada não tinha nenhum interesse em se
estabelecer, o que agravava o problema. Nos grandes centros, os índices de
abandono e reprovação dos bolsistas em escolas de alto padrão eram enormes,
reforçando a tese da reprodução social por meio do insucesso premeditado e
incentivado.
Num
exercício de mea culpa, a revista Vozes publica em outubro de 1968 um artigo
do educador católico cearense Lauro de Oliveira Lima que reconhece o fracasso
do modelo privatista. “Jamais os proprietários de colégios comercializados
teriam enriquecido à custa da fome da educação do povo brasileiro sem a
cobertura maciça e o respaldo ideológico dos diretores de colégios religiosos,
cujos objetivos (diga-se a bem da verdade) jamais incluíram locupletação
individual, como é evidente. Foi a luta mais mesquinha e inglória que duas
instituições já mantiveram no Brasil: professores, alunos e pais de um lado e
os “tubarões do ensino” do outro [...]. Esta luta solapou o prestígio dos
educadores religiosos e politizou, rapidamente, os estudantes secundários, que
chegavam a enfrentar a polícia em sua luta contra as anuidades. Os religiosos chegaram
a treinar os jovens burgueses para enfrentar os filhos da classe média e
proletária...”.
Naquele
tempo também a justificativa era pragmática: é mais barato ao Estado financiar
a iniciativa privada do que construir, aparelhar e manter escolas. Nos anos
1960 defendia-se o direito das famílias de escolher a educação dos filhos,
hoje, nem pais nem filhos são consultados nem levados muito em conta diante do possível
lucro do capital e do escancarado abandono por parte do Estado. Naquele tempo,
as bolsas de estudo não eram concedidas ao ensino primário – correspondente
hoje ao Fundamental I –, pois não interessava à iniciativa privada dar acesso a
um volumoso contingente que abandonava os estudos ainda durante o primeiro ano,
preferindo contar com os privilegiados que chegavam ao ensino secundário e
teriam mais chances de se manter nos bancos escolares e garantir aos donos de
escolas, assim, os proventos com mais constância.
Aquele
tempo encerrava uma realidade diferente da atual. Diante da falta de acesso
universal, as medidas procuravam oferecer uma falsa oportunidade que se dissiparia
meses depois diante da impossibilidade de garantir aos mais pobres a
continuidade dos estudos. Hoje em dia, com a universalização do acesso e da obrigatoriedade
da matrícula, as preocupações são outras. A educação, transformada em produto
comercial há muito tempo, estará mais que nunca sob o jugo do mercado, entregue
a manipulações políticas de interesses exclusivamente do capital, sob a
vigilância de um Estado sem o mínimo interesse ou disposição de lançar mão do
controle caso os caminhos apontem para uma confluência com suas ideias liberais.
É prudente
lembrar que os tubarões são os mesmos, ainda que com nomes mais modernos e
completamente dissociados dos princípios religiosos de outrora, só que mais
vorazes e traiçoeiros, pois mais aparelhados e empoderados.
